Termos de Uso

Ao acessar, utilizar ou se registrar em nosso site, jogos, aplicativos ou demais serviços disponibilizados pela plataforma ("Serviços"), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar os Serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a qual integra este documento para todos os fins legais. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso dos Serviços.

2. Elegibilidade

Você deve ter, no mínimo, 13 anos de idade para utilizar nossos Serviços. Usuários menores de 18 anos somente poderão acessar a plataforma mediante consentimento prévio e expresso de seus pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso e pelo fornecimento de dados pessoais.

3. Contas de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessária a criação de uma conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como responder por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar os Serviços, você concorda em cumprir integralmente as Regras e Normas de Conduta da plataforma, bem como toda a legislação aplicável. O uso indevido, fraudulento ou ilegal poderá resultar em medidas administrativas, incluindo a suspensão ou o encerramento da conta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços, incluindo textos, imagens, gráficos, marcas, logotipos, softwares, códigos e elementos audiovisuais, é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

6. Compras e Pagamentos

Ao adquirir itens, conteúdos digitais ou serviços pagos na plataforma, você concorda com o pagamento integral das taxas aplicáveis. Salvo quando expressamente indicado ou exigido por lei, todas as vendas são finais e não reembolsáveis.

7. Rescisão e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário aos Serviços, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, das Regras de Conduta ou de práticas que possam comprometer a segurança ou integridade da plataforma.

8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "como estão" (as is) e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza. A 7TEEN Games não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, nos limites permitidos pela legislação vigente.

9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos Serviços observa os princípios da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

O tratamento dos dados será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, tais como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

As solicitações poderão ser realizadas conforme indicado em nossa Política de Privacidade.

11. Compartilhamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução dos Serviços, cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento do titular. A 7TEEN Games adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou usos indevidos.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma. O uso contínuo dos Serviços após a publicação das alterações implicará na aceitação integral dos novos Termos.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direito.